Programe-se para assistir nesta quinta-feira (28) a live da CTB sobre mais mulheres na política, que marcará o encontro das pré-candidatas associadas ao sindicalismo classista ao pleito de outubro. Na ocasião será debatida a pauta das mulheres trabalhadoras bem como seus direitos. A reunião será transmitida ao vivo pelo portal CTB e no youtube.
Documento do Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT) abordando o tema também foi encaminhado em março deste ano. Reproduzimos abaixo a íntegra do documento, que pleiteia a revogação do Teto dos Gastos (EC 95), bem como das reformas trabalhista e previdenciária, entre outras providências:
Grandes desafios
O Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais- FNMT, considera que o atual momento político nos impõe grandes desafios. Após o Golpe de 2016, avanços conquistados nas últimas décadas, sofreram grandes retrocessos: econômico, político e social, com efeitos danosos à sociedade em geral, mas em particular, as mulheres da classe trabalhadora, segmento mais impactado com a desestruturação do mercado de trabalho – desemprego, precariedade, fome e violência.
Tais mudanças alteraram substantivamente as condições de vida das famílias, em especial das famílias mantidas por mulheres negras. O alto índice de desemprego, o subemprego e trabalho sem direitos, somam-se à ausência de políticas públicas de saúde, educação, moradia e de combate à fome, tem levado milhares de famílias a viverem nas ruas. A luta pela sobrevivência é central neste momento em que o país volta ao Mapa da Fome.
Neste momento, é prioridade que os investimentos estejam voltados para a geração de trabalho, emprego e renda, bem como em investimentos nas políticas públicas de inclusão e de segurança alimentar, questões que devem estar no centro do debate. Neste sentido, o desenvolvimento precisa estar sustentado na justiça social e não no equilíbrio fiscal. Nenhuma política pública será devidamente eficaz se não tiver como foco a população pobre e periférica – maioria negra, mulheres indígenas e mulheres Trans, segmentos mais vulnerabilizados pela atuais políticas.
É fundamental que se tenha em mente a necessidade urgente de políticas para a construção da igualdade de oportunidades na vida e no trabalho. Para isso é determinante que todas as políticas públicas estejam comprometidas com a quebra de barreiras, possibilitando a entrada das mulheres nos diversos espaços de poder e de decisão na sociedade.
Outro aspecto importante é a retomada da democracia e da soberania. Para isso é necessário que se aprofunde e radicalize a democracia, seja do ponto vista institucional (transparência), seja fortalecendo a participação social nos espaços de decisões de Governo. Resgatar a nossa soberania é tarefa urgente. Não existe democracia sem soberania, nem tão pouco, soberania sem democracia.
Companheiro Lula, a retomada da soberania e da democracia, passa, necessariamente pela derrota do neoliberalismo/neofascismo e pela sua eleição. Por isso, nós, mulheres dirigentes das Centrais que subscrevem este conjunto de propostas, reafirmamos nosso compromisso com a sua candidatura, estaremos em todos os recantos do País trabalhando para garantir a sua reeleição, pela vida das mulheres.
NENHUM DIREITO A MENOS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL
1 – Revogar as medidas de austeridade fiscal que congelam os investimentos em políticas sociais e de saúde e educação – EC 95;
2 – Revogar a reforma da previdência e retomar a política implementada anterior à reforma;
3 – Ampliar por legislação a licença maternidade para 180 dias para os setores público e privado; garantir o acesso a licença maternidade para trabalhadoras que se encontram no trabalho informal;
4 – Estabelecer a licença parental para progenitores ou adotantes, de forma compartilhada, garantindo à mãe o período necessário para a amamentação da criança, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), e estender esse direito às demais trabalhadoras e trabalhadores (domésticas, do campo, da floresta e das águas).
POR MAIS E MELHORES EMPREGOS
5 – Ratificar a Convenção 190 da OIT que trata do assédio moral e sexual nos locais de trabalho e nos espaços públicos e estabelecer políticas para a sua aplicação;
6 – Definir e implementar políticas públicas de combate à discriminação de gênero, raça, deficiência, orientação sexual – políticas afirmativas de combate a todas as formas de discriminação no trabalho e na sociedade;
7 – Garantir políticas públicas de inserção profissional para as mulheres jovens que garantam o trabalho decente;
8 – Promover junto ao congresso e à sociedade, debate sobre legislação que reduza a jornada de trabalho, sem redução de salário como política de geração de mais e melhores empregos;
9 – Revogar a reforma trabalhista – lei 13.467 e a Lei da terceirização irrestrita;
10 – Ratificar a convenção 156 da OIT que trata do compartilhamento das responsabilidades familiares entre homens, mulheres e o Estado;
11 – Definir e implementar políticas públicas que garantam a aplicação das convenções 100 e 111 da OIT – que promove a igualdade de oportunidades e de tratamento e não discriminação no mundo trabalho com regulação por meio de legislação sobre fiscalização e punição de empresas quando for comprovada a discriminação de remuneração – trabalho igual, salário igual;
12 – Promover Centros Públicos/Espaços Multifuncionais em todo o território nacional, com subsídios e investimento – equipamentos e materiais para a promoção da comercialização de produtos da economia solidária. (3 esferas);
13 – Promover a agricultura familiar coordenada por mulheres, por meio de financiamento dos bancos públicos para a produção agroecológica, bem como a sua comercialização;
14 – Retomar as políticas de reforma agrária nas terras públicas e em terras onde foram encontrados trabalho escravo, voltada para as mulheres do campo (rural, floretas e águas) com assistência técnica do estado e acompanhamento das entidades de trabalhadores/as;
15 – Garantir cursos de formação gratuitos, sobre as novas tecnologias voltado para as mulheres e instituir política de requalificação e atualização profissional, para garantir acesso igualitário entre mulheres e homens aos novos postos de trabalho promovidos pelas novas tecnologias e acompanhar as mudanças no mundo do trabalho;
16 – Regulamentar a aplicação da Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a revisão da lei complementar 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico.
FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
17 – Intensificar ações voltadas à aplicação integral da Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio; Retomar a criação e o fortalecimento das Casas da Mulher Brasileira – espaços de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica; retomar o pacto nacional de enfrentamento a violência;
18 – Criar onde não houver, e instrumentalizar as Delegacias da Mulher em todos os municípios com funcionamento em tempo integral e capacitação dos servidores e servidoras para o atendimento das vítimas;
19 – Definir legislação e políticas públicas voltadas a inibir as práticas de discriminação por parte das empresas contra a população LGBTQI+, acompanhada de Campanha Institucional contra o genocídio da juventude e da população LGBTQI+.
EM DEFESA DO SUS E DA SAÚDE
20 – Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho;
21 – Retomar e fortalecer o Plano Nacional Integral em atenção à saúde da mulher urbana, rural, da floresta e das águas com garantia de políticas de planejamento familiar, acesso aos métodos contraceptivos; garantia do parto humanizado; e políticas públicas voltadas a garantir os direitos sexuais e reprodutivos.
PELA EDUCAÇÃO PÚBLICA, LAÍCA E DE QUALIDADE REFERENCIADA
22 – Garantir investimento para criação e ampliação da oferta de vagas em creches públicas para crianças de 0 a 4 anos de idade conforme prevê a constituição e escola integral;
23 – Garantir uma educação laica, não-sexista, não homofóbica, não racista, que leve o conhecimento sobre direitos fundamentais e sociais previstos em nossa Constituição;
24 – Garantir 10% dos royalties do petróleo para a educação.
FORTALECER OS MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA SOCIAL – CIDADANIA
25 – Retomar e reestruturar o Ministério da Mulher e da Igualdade Racial com recursos suficientes para prover políticas públicas para as mulheres em âmbito nacional;
26 -Criar mecanismo de consulta popular direta, como referendos, plebiscitos e fortalecer os mecanismos de controle social e democracia participativa.
São Paulo, 10 de março de 2022.
FÓRUM NACIONAL DE MULHERES TRABALHADORAS DAS CENTRAIS SINDICAIS – FNMT
- CSB – Antonieta Cassia Dorleto de Faria- Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora
- CTB – Celina Arêas – Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora
- CUT – Junéia Batista – Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora
- Força Sindical – Maria Auxiliadora dos Santos – Secretaria Nacional de Políticas paras Mulheres e de Gênero
- NCST – Sonia Maria Zerino da Silva – Diretoria para Assuntos da Mulher e da Juventude
- UGT – Regina Pessoti Zagretti – Secretaria da Nacional da Mulher
Fonte: Portal CTB – 27/07/2022