Magistrados e advogados debatem a importância da Justiça do Trabalho

Magistrados, advogados e professores universitários de todo o Brasil estarão em São Paulo nos próximos dias 25 e 26 de agosto para debater no seminário “Os fins da Justiça do Trabalho” o papel da magistratura e da advocacia trabalhista como atores sociais na defesa da classe trabalhadora.

Ao todo, serão quatro painéis que abordarão diferentes aspectos da própria Justiça do Trabalho e seus operadores. Desde o seu surgimento, até seu objetivo final, passando por outras pautas como o preconceito de determinados setores da sociedade, os aspectos coletivos que envolvem a Justiça do Trabalho e a necessidade das utopias como instrumento para avançar na conquista de direitos.

O seminário, como seu próprio título anuncia, traz uma provocação e ao mesmo tempo um desafio, diz o advogado José Eymard Loguércio, que lista algumas questões a serem abordadas no evento: “Quais são os fins da Justiça do trabalho? O que justifica sua existência? Nestes tempos em que há uma crise do direito social, da proteção e da própria Justiça, existiram um fim?”.

De acordo com ele, é preciso avançar nestas reflexões uma vez que o direito do trabalho cumpre um papel renovador de proteger trabalhadores e trabalhadoras. Isto tudo em um cenário que ainda remete aos debates públicos sobre a legislação do setor, como a revogação da reforma trabalhista.

“Ao mesmo tempo em que se fala na revogação como uma provocação para nós todos, o que mudar do que foi mudado para que tenhamos o mundo do trabalho, inclusive o protetivo? Que tipo de movimento nós precisamos ter para que essa nova regulação do trabalho possa, de fato, atingir, compreender e trazer para dentro do sistema de proteção aqueles que ficaram à margem? Seja os que estão desde sempre, como caso de trabalhadores e trabalhadoras negros e mulheres, que sempre ficaram à margem da legislação protetiva e também aqueles que foram expulsos desta legislação, com promessa de uma vida profissionais mais autonoma mas que na verdade estão ainda mais presos ao sistema de acumulação e exploração porque não são empreendedores, são trabalhadores que precisam de proteção social”, enfatiza.

“Trata-se de um debate fundamental. O Brasil precisa decidir para onde deve caminhar a Justiça do Trabalho e, principalmente, como fortalecê-la. A Reforma Trabalhista veio em um contexto cujo objetivo era destruir toda a construção histórica de uma legislação que tem sim o papel de proteção social. Contudo, mesmo diante deste cenário, a Justiça do Trabalho sobreviveu, segue tentando avançar na regulação das relações de trabalho e tem um desafio imenso com as novas formas precarização e como estabelecer regras de proteção para a classe trabalhadora”, completa o advogado e doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Nasser Allan.

O seminário é promovido pela Rede Lado, um coletivo de advogados e advogadas trabalhistas, que busca a prática e a teoria do Direito do Trabalho em todo o Brasil. Entre os nomes já confirmados como palestrantes do Seminário estão as professoras Marilane Teixeira (Unicamp), Andréia Galvão (Unicamp), Gabriela Neves Delgado (UnB), Flávia Máximo (Ufop) e Renata Dutra (UnB), os magistrados Hugo Melo Filho (TRT-6) e Daniela Floss (TRT-4) e os advogados José Eymard Loguercio, Mauro Menezes e João Gabriel Lopes.