O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória nº1162, assinada nesta terça pelo presidente Lula (PT), que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A volta do MCMV, programa exterminado pelo governo Bolsonaro, foi comemorada por brasileiros que sonham com a casa própria e também por trabalhadores que amagaram anos de desemprego nos últimos quatro anos.
A meta de Lula é contratar 2 milhões de moradias até 2026. E o presidente inovou alterando as faixas de renda. Entre as novidades estão a volta da faixa um para renda de até R$ 2.640 e uma maior faixa de até R$ 8 mil. O Minha Casa, Minha Vida também atenderá famílias em situação de rua. Confira abaixo as novas regras.
A construção dessas casas populares ajuda a aquecer o setor e vai gerar emprego e renda para os trabalhadores e trabalhadoras diretos e indiretos de toda a cadeia produtiva da construção civil, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho. Ele lembra o sufoco que a categoria passou no governo Bolsonaro.
Segundo Claudinho, em média em cada casa construída é utilizada a mão de obra de quatro trabalhadores tanto da construção civil, como do mobiliário, elétrico, hidráulico, louças e outros que compõem a cadeia industrial do setor.
Se forem construídas as duas milhões de moradias que o governo quer, devem ser gerados, ao longo desses quatro anos, oito milhões de empregos no setor- Cláudio da Silva Gomes
“Além da garantia de emprego e salários a esses trabalhadores da cadeia da construção civil, eles também estarão habilitados a comprar uma moradia pelo Minha Casa, Minha Vida, que é a faixa de renda que possuem e, é prioridade de atendimento do programa”, acrescenta Claudinho.
O governo acertou em cheio porque não adianta só financiar imóveis para a classe média. Quem está morando embaixo da ponte é o povo de baixa renda, que nem tem mais condições de pagar um aluguel- Cláudio da Silva Gomes
O dirigente da Conticom comemora também o fato de o governo Lula ter injetado R$ 9 bilhões no MCMV em recursos do Tesouro Nacional. Outros R$ 9,5 bilhões serão disponibilizados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), oferecidos como descontos às famílias de baixa renda que se enquadram nas faixas um e dois do programa habitacional.
“O FGTS tem uma reserva e à medida que cresce o emprego ela também cresce e sobra capital para novos financiamentos. Por isso que, ao invés de simplesmente jogar o dinheiro do Fundo na economia, colocar esses recursos para projetos habitacionais geram ainda mais empregos e renda, aquecendo a economia”, analisa Claudinho.
O economista que assessora a CUT no Conselho do Fundo, Clovis Scherer, explica que o FGTS tem ainda dezenas de bilhões para financiamento da casa própria, o que é diferente dos descontos dados às pessoas de menor rendimento.
A maior preocupação do presidente da Conticom é a validade da Medida Provisória (MP), de 120 dias, que precisa ser votada dentro desse prazo pelo Congresso Nacional.
“Minha expectativa é que os congressistas aprovem e não criem empecilhos ou incluam propostas que desfigurem o programa e não o torne tão atrativo para a população de baixa renda”, conclui Claudinho.
Sucateamento deixou 1,5 milhão desempregados
Rebatizado de Minha Casa Verde Amarela, o programa MCMV foi nos últimos quatro anos sucateado por Jair Bolsonaro. O ex-presidente chegou a retirar 90% da verba que seria destinada à construção de moradias populares.
O corte de verbas paralisou em 2021 a construção de 250 mil moradias populares, afetando também 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras da construção civil e de mobiliários, que de uma hora para a outras ficaram desempregados. Antes a construção civil respondia por 4 milhões de empregos.
No auge do Minha Casa, Minha Vida, em 2015, (governo Dilma Rousseff), o orçamento chegou a R$ 30 bilhões anuais. Nos 13 anos dos governos do PT até 2016 foram contratadas 4,2 milhões de casas e entregues 2,7 milhões, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas em 96% dos municípios brasileiros.
Governo Lula já entregou casas na Bahia e outros estados
Na terça-feira (14), o presidente Lula entregou as chaves de casas do conjunto Vida Nova Santo Amaro 1, na Bahia, que estavam com suas obras abandonadas desde 2016, após o golpe contra a ex-presidenta Dilma. Abandonado o conjunto ficou pronto nesses primeiros 40 dias do novo governo. No total na Bahia foram entregues 684 unidades, incluindo o conjunto Residencial Vida Nova Sacramento.
Ainda na terça foram entregues unidades em Salvador (BA) – 159; Lauro de Freitas (BA) -206; Aparecida de Goiás (GO) – 300; Luziânia (GO) – 192; Contagem (MG) – 600; João Pessoa (PB) – 160; Santa Cruz do Capiberibe (PE) – 206 e Cornélio Procópio (PR) – 238
O presidente anunciou ainda que o Minha Casa, Minha Vida retomará imediatamente as obras de 5.562 unidades habitacionais em cinco municípios. Serão 609 unidades em Rio Largo (AL), 868 em Chapadinha (MA), 2.837 em Imperatriz (MA), 1.008 em Belém (PA) e 240 em Governador Valadares (MG). Nos próximos meses, serão continuadas ou retomadas obras de 186,7 mil moradias em todo o país.
“Eu vim aqui para começar a provar que é possível a gente reconstruir um outro país. Para dizer a vocês que o povo brasileiro vai voltar a tomar café, a almoçar, a jantar, a morar, a estudar, a trabalhar, a ter acesso às coisas que todo mundo tem direito de ter”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia de entrega das chaves.
Novidades
O Minha Casa, Minha Vida retorna com mudanças. Uma das principais novidades do novo programa é o retorno da Faixa 1, que agora é voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800.
Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. A ideia agora é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%. Outra novidade é que o programa beneficiará famílias em situação de rua.
A terceira novidade é que os empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.
Segundo o governo federal, o Minha Casa, Minha Vida vem para enfrentar um passivo expressivo. O país tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua (estudo preliminar do IPEA, 2022), um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Adicionalmente, há mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades (IBGE 2019), concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte.
Confira as regras do Minha Casa, Minha Vida
O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
A divisão de acordo com faixas de renda é assim:
- a) Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
- b) Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
- c) Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
No caso das famílias residentes em áreas rurais:
- a) Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
- b) Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
- c) Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.
Entre os outros requisitos, estão:
» Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar.
» Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes
» Famílias em situação de risco e vulnerabilidade
» Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade
» Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais
» Famílias em situação de rua
O novo programa prevê cinco linhas de ação:
» Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais
» Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais
» Locação social de imóveis em áreas urbanas
» Provisão de lotes urbanizados
» Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais
Acessibilidade e Sustentabilidade
Os projetos, obras e serviços do Minha Casa, Minha Vida devem levar em consideração aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. As unidades precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem.
*Com informações do Governo Federal
Fonte: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz – CUT / Foto: Ricarto Stuckert – 15/02/2023