O Ministério Público Eleitoral afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em manifestação entregue àquela corte na noite de quarta-feira (12), a Procuradoria deu parecer favorável à ação do PDT que acusa Bolsonaro de abuso de poder.
Em julho do ano passado, o ex-presidente convidou dezenas de diplomatas estrangeiros a um evento no Palácio da Alvorada, supostamente “em nome da democracia” e pela “transparência das eleições”. Mas, na verdade, ele transformou o encontro em um ensaio de golpe de Estado.
Aos embaixadores , o então candidato à reeleição repetiu ataques e mentiras – já comprovadas – sobre o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas. Além disso, acusou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso de querer “a instabilidade do país”.
Bolsonaro perdeu por unanimidade recurso contra Alexandre de Moraes no TSE
Em parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonel Branco, aceitou a procedência dos pedidos feitos na investigação que pede a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo. Mas ressalvou que, no âmbito do processo, ela não deve ser aplicada ao vice na campanha de Bolsonaro, em 2022, o ex-ministro Walter Braga Netto (PL), como pede o PDT.
Prazo de votação da inelegibilidade
A ação do partido é a que está mais avançada dentre os processos contra Bolsonaro no TSE. Se condenado, ele pode perder seus direitos políticos e ficar inabilitado por 8 anos de disputar a eleições. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, interlocutores próximos do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, esperam que ele paute o julgamento desta ação até o final deste mês.
A manifestação desta quarta do MP é a última etapa da chamada fase de “alegações finais”. Com a decisão de Gonet, o processo agora está pronto para a elaboração do voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, caberá ao presidente do TSE pautar a ação.
Em janeiro, o PDT também pediu que fosse incluído no processo a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres. Alvo de um mandado de busca e apreensão em função das investigações sobre os atos golpistas no 8 de janeiro, quando era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Torres foi flagrado com um documento, no armário de sua residência, que trazia um rascunho de decreto para Bolsonaro implementar uma medida cujo objetivo era mudar o resultado da eleição.
A minuta, segundo avaliaram integrantes do tribunal à Folha, deu robustez à ação contra o ex-presidente.
Fonte: RBA / Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República – 13/04/2023