Nesta quarta-feira (28), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) protagonizou mobilizações em todo o país, reafirmando seu compromisso com a integridade e competência da Justiça do Trabalho. O evento teve como principal objetivo garantir que os processos encaminhados a esse órgão fundamental transcorram dentro do devido processo legal, sem imprevistos que possam gerar insegurança jurídica, em contraposição às tendências recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Defender o direito constitucional da Justiça do Trabalho, assim como suas prerrogativas, é zelar pela totalidade da Constituição de 1988, incluindo o artigo 8º que versa sobre a organização sindical. Que esta seja a primeira de muitas manifestações, onde o movimento sindical e a Justiça do Trabalho estejam unidos contra qualquer afronta à Constituição”, enfatizou Valéria Morato, presidente da CTB-MG.
A atual conjuntura é marcada por uma série de ataques que minam a proteção social do trabalho. Desde alterações legislativas que fragilizaram a CLT e a organização sindical, até tentativas recentes de reduzir a competência da Justiça do Trabalho a mera mediadora de acordos coletivos. “Entendemos que a Justiça do Trabalho é competente para mediar os conflitos entre capital e trabalho. Defendemos, assim, o fortalecimento e a garantia constitucional de sua competência para este papel mediador”, afirmou Cléber Rezende, presidente da CTB-PA.
Diante desse cenário, a CTB reitera seu compromisso firme com a defesa da Justiça do Trabalho, contando com o apoio de sua base, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades judiciais que compartilham do mesmo propósito. A luta pela preservação da integridade e competência desse importante pilar da justiça brasileira continua, guiada pela convicção de que somente através da sua robustez poderemos garantir relações laborais justas e equilibradas em nossa sociedade.
Fonte: Portal CTB – 28/02/2024